A decisão de descontar o dia ou as horas não trabalhadas, embora justificada pelo artigo 473 da CLT, deve passar pela análise criteriosa do empregador. A greve de serviços essenciais, como é o caso do transporte público, deve ser comunicada com antecedência de 72 horas, de acordo com o artigo 13 da Lei n.º 7.783/89. Dessa forma, tanto o empregador quanto o empregado têm conhecimento prévio da paralisação e ambos podem adotar medidas preventivas para que suas atividades não sejam impactadas. Artigo 473 da CLT
As hipóteses previstas por lei em que o empregado pode deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do recebimento do seu salário são as seguintes: falecimento do cônjuge, ascendente, descendente ou irmão; casamento; nascimento de filho; doação voluntária de sangue; alistamento eleitoral; cumprimento de exigências do serviço militar; realização de prova de exame vestibular de ensino superior; comparecimento a juízo; participação de reunião oficial de organismo internacional como representante de entidade sindical; acompanhamento a consultas médicas e exames durante o período de gravidez de sua esposa ou companheira; acompanhamento a consulta médica de filho de até seis anos; e realização de exames preventivos de câncer. Em nenhuma dessas situações está as greves de ônibus.
Traduzindo, significa que não há na legislação brasileira uma lei que abone as faltas dos trabalhadores por causa de uma greve no transporte público, seja o transporte por trem, ônibus, metrô, ou qualquer outro meio. O empregado deve se planejar para chegar no horário é o empregado, que deve auxiliar o empregador a se preparar a possíveis faltas e atrasos. O empregado pode e deve comunicar qualquer atraso ou impossibilidade de chegar ao trabalho por celular, email, mensagem, basicamente, qualquer meio de comunicação.
Empregado e empregador devem trabalhar em conjunto para bolar estratégias para minimizar os atrasos e faltas. Talvez pagar uma van escolar aos funcionários, ou repor a gasolina de um deles, dando carona a outros. As soluções são diversificadas hoje em dia, só dependem do planejamento.
