Reajuste da contribuição MEI a partir de fevereiro
O novo valor da contribuição terá vencimento a partir de 20 de fevereiro de 2023. o valor a ser pago será de R$ 65,10
Os caminhoneiros que se formalizaram como MEIs e estão contribuindo com a Previdência Social, o valor mudará, ele subirá de R$ 145,44 para R$ 156,24.
Para ser MEI é preciso cumprir alguns requisitos como:
- Ter mais de 18 anos;
- não ser titular nem sócio de nenhuma outra empresa;
- não ser pensionista ou servidor público federal em atividade (servidores públicos estaduais e municipais devem verificar as legislações regionais);
- ter previsão de faturamento anual de no máximo R$ 81 mil;
- ter visto permanente no Brasil, caso seja estrangeiro. No entanto, é preciso ficar atento, quem se formalizar como MEI não pode receber nenhum tipo de benefício, ele poderá ser cancelado. Neste caso, se você estiver recebendo um desses benefícios e se formalizar como MEI, eles serão cancelados: salário-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou benefício de prestação continuada da assistência social.
