O trabalho noturno é uma modalidade de trabalho que ocorre entre as 22 horas e as 5 horas da manhã e traz uma série de regras e benefícios para os trabalhadores. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) , os colaboradores que realizam essa jornada têm direito a receber um adicional noturno, correspondente a 20% a mais sobre o valor da hora trabalhada nesse período.
É importante ressaltar que o trabalho noturno é proibido para menores de 18 anos, conforme previsto no Artigo 404 da CLT. É importante destacar que o adicional noturno é um direito garantido por lei e não pode ser negociado entre empregado e empregador.
Caso o empregador se recuse a pagar o adicional noturno, o trabalhador pode buscar auxílio do sindicato da categoria ou do Ministério do Trabalho para resolver a questão. O trabalho noturno é um direito trabalhista garantido por lei, proporcionando uma compensação justa aos trabalhadores que atuam nesse período. É essencial que as empresas compreendam as regras e os benefícios relacionados ao trabalho noturno, evitando problemas judiciais.