Imagine uma empresa que precisa emitir uma Nota Fiscal de Serviço eletrônicas (NFS-e) mas a internet está fora do ar ou como estamos vivenciando no Cidade do Rio de Janeiro, que após o ataque hacker na madrugada de segunda-feira (dia 15), suspendeu a emissão de notas fiscais de serviço e de acordo com a Empresa Municipal de Informática (IplanRio), o sistema permanecerá off-line até que o ambiente digital esteja 100% seguro. Por esse motivo, é tão importante entender o que é RPS e como ele funciona. O RPS é um documento intermediário à geração da NFS-e, ou seja, pode ser entregue ao cliente de forma mais rápida.
Mas é importante lembrar que esse documento deve ser convertido em documento fiscal dentro do prazo estabelecido por cada município.
A criação desse tipo de documento tem como objetivo evitar que o dono do negócio tenha problemas com o Fisco e ainda pague juros e multas por não ter emitido o documento dentro do prazo.
Vale destacar que o RPS é um documento numerado e deve ser impresso em duas vias: uma para a empresa e outra para o prestador do serviço.O Recibo Provisório de Serviço deve ser solicitado na prefeitura em que o serviço foi prestado.
Não há um modelo padrão de recibo no país, logo, o documento pode variar de acordo com as exigências legais de cada município.
Outro ponto importante é que esse recibo deve ser sempre numerado sequencialmente e impresso com todos os dados para ser convertido em NFS-e, principalmente CPF ou CNPJ do tomador de serviços. Não são todas as prefeituras que permitem o uso desse documento e algumas ainda exigem que a geração da NFS-e seja imediata. Recibo Provisório de Serviço, como o próprio nome diz, não deve substituir a nota fiscal.
Este comprovante surgiu para evitar que incidentes e situações de emergência atrapalhem a emissão de NFS-e.
Por meio dele, o empresário cumpre os prazo para gerar os documentos fiscais e não sofre com penalizações legais.
