De acordo com os critérios que obrigam a declarar e não declarou, o contribuinte pagará multa pelo atraso e poderá ter outros impedimentos, como ter o CPF bloqueado, e essa é uma das piores consequências pois será impedindo de renovar passaporte, prestar concurso público ou fazer empréstimos, por exemplo
A declaração entregue fora do prazo estabelecido pela Receita Federal está sujeita a multa de 165,74, até 20% do imposto devido. Já para quem teve imposto devido, a multa é de 1% ao mês, limitada a 20% do imposto devido.
E o contribuinte que não entregar a declaração?
Com base na legislação e procedimentos de fiscalização, bem como o de cruzamento de dados, poderá ser lançada no auto de infração, como regra geral, a multa de ofício, que é de 75% sobre o valor de imposto devido.
Quem é obrigado a declarar Imposto de Renda?
-Pessoas que tiveram rendimentos tributáveis (salário, bônus na empresa, etc) acima de R$ 28.559,70 em 2020;
-Quem recebeu o auxílio emergencial em 2020, em qualquer valor, inclusive por dependentes, e também outros rendimentos em valor anual superior a R$ 22.847,76;
-Quem recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, superiores a R$ 40 mil;
-Quem teve receita bruta superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
-Quem pretende compensar prejuízos com a atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2020;
-Proprietário de bens superiores a R$ 300 mil;
-As pessoas que tiveram ganhos de capital na alienação de bens ou direitos ou aplicaram em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros ou assemelhadas no ano passado;
-Pessoas que venderam imóvel residencial e usou o recurso para compra de outra residência para moradia, dentro do prazo de 180 dias da venda, e optou pela isenção do IR;
-Pessoas que passaram a residir no País em qualquer mês do ano passado. É importante lembrar que a Receita Federal tem acesso às mais diversas movimentações de dinheiro, desde o que passa pelos bancos, pelas empresas, até a compra e venda de imóveis e veículos.
Por isso, o que você declara vai ser cruzado com os dados que ela tem. Já agendou seu horário na AP Contábil RJ?
