Em meados de 1983 a World Customs Organization, localizada em Bruxelas na Bélgica, em parceria com organizações aduaneiras de vários países, idealizou um imenso catálogo de mercadorias que se denominou Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias – SHDCM, popularmente denominado apenas Sistema Harmonizado – SH. O Brasil adotou esse sistema em 1986 e logo em seguida em conjunto com países integrantes do MERCOSUL criou a Nomenclatura Comum do Mercosul, ou apenas NCM, com base no SH.
Os códigos criados pela WCO são compostos de seis dígitos, mas cada país que adotar o sistema pode acrescentar mais dígitos em razão da diversidade de mercadorias compreendidas em um código do Sistema Harmonizado. No Brasil e Mercosul convencionou-se acrescentar mais dois dígitos formando assim código de 8 dígitos os quais identificam a diversidade de mercadorias, por exemplo, o código NCM de tesouras é 82.13.00.00 o código SH de tesouras é 82.13.00. Classificação fiscal é o ato se identificar nesse enorme catálogo o código respectivo de cada mercadoria, o qual deve constar nas notas fiscais de venda e documentos de importação, além disso é esse código que serve para identificar toda a tributação que recai sobre a mercadoria.
Embora possa parecer, esse procedimento não é tão simples, pois há regras complexas, e milhares de notas explicativas que devem ser analisadas em casa caso. No exemplo de tesoura, se ela for para cortar aves, fazer poda ou tosquiar já não recebe esse código e provavelmente o tratamento tributário será outro. Além disso a classificação pode ser interpretada de diversas formas, pela constituição, pela aplicação, por ser parte de outra mercadoria, pela forma como é acondicionada e apresentada e mais uma infinidade de detalhes que exercem influência na Classificação Fiscal.
