A emissão da nota fiscal é um passo importante para evitar problemas com o Fisco, pois, se a sua empresa faz a venda de um produto ou serviço e deixar de emitir o documento, poderá ser penalizada. A Nota Fiscal (NF) é um documento oficial que registra as vendas da sua empresa. Sempre que você recebe algum pagamento, é preciso emitir uma NF para o seu cliente. Desta forma, o documento é utilizado para fazer a contabilidade da empresa e cálculo dos impostos, além de saber qual é o faturamento e o estoque dos produtos.
Qual é o prazo para emitir a NF?
Após ter entendido qual é a necessidade de emitir a nota fiscal, ressaltamos que não existe um prazo determinado por lei para emitir nota fiscal, porém, a orientação é de que as notas que são referentes à produtos sejam enviadas ao clientes antes da entrega do mesmo. Por isso, muitas empresas determinam que a nota seja emitida no momento do pedido ou expedição do produto. É importante ressaltar que a empresa que deixa de fazer a emissão da NF, pode enfrentar sérios problemas, pois, a situação pode ser enquadrada em crime de sonegação fiscal conforme a lei 4.729/1965. Cada estado estabelece sua própria regra para a emissão das notas fiscais e que devem ser seguidas pelas empresas, de acordo com o setor e atividade desenvolvida.
Mas de modo geral, é preciso ter um CNPJ e cadastro junto à SEFAZ.
Desta forma, também é preciso ter um certificado digital para emitir o documento que pode ser através do site da prefeitura na cidade onde a empresa está registrada ou ainda por meio de softwares que fazem a emissão da NF.
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