O que é o salário-família?
Trata-se de um benefício da Previdência Social e, dependendo do número de filhos, profissionais de baixa renda, empregadas domésticas e autônomos podem usufruir desse benefício, para que um funcionário receba benefícios, ele precisa apenas apresentar os documentos necessários para comprovar sua idoneidade para o grupo beneficiário. Quem tem direito ao salário família?
O Salário-Família é uma remuneração concedida ao trabalhador de baixa renda que possui como seus dependentes filhos, enteados e tutelados de até 14 anos de idade, ou inválidos.
O benefício é pago em valor proporcional ao número de dependentes, para auxiliar a subsistência mensal familiar.
Podem receber o Salário Família os empregados, inclusive domésticas, e os trabalhadores informais que estejam trabalhando regularmente, bem como os aposentados por invalidez ou por idade que recebem auxílio-doença.
Os trabalhadores domésticos, que antes não recebiam esse benefício, passaram a ter direito ao salário-família a partir de outubro de 2015, quando entrou em vigor a Lei 150/2015, conhecida como PEC das Domésticas. Para ter direito ao benefício, exige-se que a renda mensal do trabalhador não ultrapasse o valor do salário-mínimo de R$1.425,56 (2020), conforme tabela atualizada anualmente.
Não há impedimento para que o cônjuge também receba o auxílio salário-família se estiver dentro dos requisitos. Qual valor do salário família?
Esse valor é atualizado anualmente e geralmente segue o salário-mínimo e a taxa de inflação.
Para 2020, o valor foi reajustado, e os beneficiários deixaram de ser divididos em faixas salariais.
Hoje, o teto salarial para direito ao recebimento é de R $ 1.425,56 e o valor a receber por dependentes para fins de salário família é de R $ 48,62. Para não interromper o benefício, o trabalhador deve atualizar a carteira de filhos ou familiares a cada seis meses (sempre nos meses de maio e novembro).
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Fonte: jornal Contabil
